Jucá retira PEC que blindaria comando do Congresso

Poucas horas após protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição que daria a todos os membos da linha sucessória da Presdiência da República imunidade de investigação por fatos anteriores ao mandato, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), cedeu à repercussão negativa e acabou retirando o texto. O recuo foi a pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que declarou ser contrário ao caráter personalista que o texto poderia vir a ter.

"Houve um apelo a ele, como esse projeto podia ser interpretado como interesse pessoal ou causa própria para o presidente, eu fiz um apelo ao senador Romero e ele retirou. o projeto não existe mais”, afirmou Eunício.

A proposta apresentada por Jucá previa uma alteração no artigo 86 da Constituição Federal que diz que o presidente da República não pode responder por fatos ocorridos antes de seu mandato. O senador queria estender a mesma imunidade ao restante da linha sucessória — os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O texto teve o apoio de outros 28 senadores, grande parte de partidos com parlamentares citados na Lava Jato como PMDB, PSDB, PP e DEM, para iniciar a tramitação.

Logo após apresentar a PEC, Jucá passou a ser criticado por outros senadores, que apelidaram o texto de PEC da Indecência. Eles viam no texto uma forma de blindar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Caso a ideia prosperasse, eles estariam imunes às investigações por suposto recebimento de propina dentro do esquema apurado pela Operação Lava-Jato até 31 de janeiro de 2019, quando deixam o comando das duas Casas Legislativas. Tanto Maia quanto Eunício foram citados em delações da Lava Jato como tendo recebido dinheiro para agiliar a tramitação de medidas provisórias. As defesas dos parlamentares negam as acusações.

Jucá disse que a proposta era para ter sido apresentada ainda no ano passado, mas que, em acordo com o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou para discutir apenas agora. Segundo o líder do governo, a proposta foi apresentada com a intenção de evitar que os presidentes das Casas Legislativas sejam obrigados a sair da linha sucessória por uma decisão individual do Procurador-Geral da República. “Não quero barrar a Lava-Jato. Todo momento é momento para colocar os pingos nos is. Não há a intenção de blindar ninguém. É assim que deve ser porque é assim com o Presidente. Presidente de Poder não pode ficar diminuído”, afirmou o senador.

No início do ano, Romero Jucá já havia apresentado outra proposta polêmica, para acabar com o sigilo nos autos de procedimentos de investigação e processos judiciais, como as delações feitas por executivos da Odebrecht.