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Aprovômetro previu aprovação de projeto sobre ISS, que agora está no Senado

Segundo Aprovômetro, projeto tem mais de 90% de chances de ser aprovado em caráter definitivo

ISS
Aprovômetro previu aprovação de projeto sobre ISS, que agora está no Senado - Crédito: Agência Câmara/ Divulgação

Aprovado pela Câmara na última sessão plenária de 2019, o PLP 461/2017, que que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS), aguarda deliberação do Senado e tem mais de 90% de chance de ser aprovado em caráter definitivo, de acordo com o Aprovômetro, ferramenta desenvolvida pelo JOTA Labs que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação dos projetos em tramitação no Congresso.

Em novembro – um mês antes da votação – o Aprovômetro já apontava em mais de 90% as probabilidades de o projeto ser aprovado. 

O projeto de lei complementar cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. De autoria do Senado, a matéria foi modificada pela Câmara e por isso voltou para a casa de origem para última análise. 

As mudanças propostas atingem casos com pulverização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.

Todas as decisões sobre a forma como o ISS será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), criado pelo projeto.

De acordo com o texto, são alcançados os serviços de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

Aprovômetro

O algoritmo do Aprovômetro utiliza décadas de dados do Congresso, além de centenas de variáveis, incluindo o texto do projeto, autores, temas, emendas, tendências econômicas e mudanças de forças políticas para estimar a chance de um projeto se tornar lei.

As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período, ajudando na tomada de decisões sobre o processo legislativo. A exceção é quando uma proposta é uma medida provisória (MP), pois a norma entra em vigor no momento de sua publicação.

Neste ano, o JOTA já divulgou as chances de aprovação de diversas proposições que trazem mudanças importantes no cenário econômico brasileiro. Entre eles, o as PECs da reforma tributária que tramitam nas duas Casas Legislativas, o projeto de autonomia do Banco Central (BC), o PL do Saneamento Básico e o PL da regulamentação do lobby.

Confira as probabilidades de cada um deles nos links abaixo:


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