A aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende reajustes de energia elétrica nos estados, em discussão no Congresso, poderia reduzir investimentos privados no país na área de infraestrutura em US$ 5,5 bilhões por ano. A estimativa consta em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assinada por Katia Rocha, técnica do órgão.
“Uma rápida análise nos permite inferir que uma queda de 9 posições no ranking de qualidade regulatória Brasileiro (semelhante à observada entre 2012/2016 a reboque da MP 579) tem o potencial de diminuir os investimentos privados futuros da ordem de 0.3% PIB / a.a., cerca de USD 5,5 Bilhões/ a.a., equivalente a um terço do custo da usina de Belo Monte por ano”, diz o documento divulgado hoje na página do Ipea. “Numa economia que investiu menos de 2% PIB ano em infraestrutura econômica na última década (somando-se aqui público e privado), tal valor representa uma queda de 30% nos investimentos privados”, completa o texto.
O Ipea hoje é comandado por Erik Figueiredo, que trabalhou diretamente com o ex-secretário de política econômica do Ministério da Economia e hoje ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Ao assumir o instituto, ele tem buscado colocá-lo mais presente nos debates do dia a dia da economia.
Nesse contexto, Figueiredo também assina uma nota técnica defendendo melhorias no marco regulatório do setor elétrico, por meio do projeto de lei 414/2021. Ele estimou que se as medidas previstas na proposta levarem a uma queda no preço da energia de 10%, isso produziria um aumento do PIB brasileiro em 0,45 ponto percentual (p.p.).
“De uma forma mais direta, em 2021, o PIB brasileiro cresceu 4,60%. Caso tivéssemos uma energia 10% mais barata, esse crescimento teria sido de 5,05%. Ou seja, quase R$ 40 bilhões a mais de geração de riqueza (considerando que o PIB de 2021 foi de R$ 8,7 trilhões)”, diz a nota. “No caso de uma redução de 20%, o impacto no PIB seria de 0,54 p.p. Nesse caso, teríamos crescido 5,14% em 2021 e produzido R$ 45 bilhões a mais naquele ano. Para se ter uma ideia da distribuição dessa riqueza, a energia mais barata possibilitaria um incremento no PIB do Nordeste na ordem de R$ 6,3 bilhões”, completa.
