Érico Oyama
O relator do PLP 19/2019, da autonomia do Banco Central, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou ao JOTA que não vê dificuldades para a aprovação do projeto pelos deputados. Na avaliação de Costa Filho, como parte da esquerda é simpática ao tema, será possível obter com segurança os 257 votos para aprovação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nas redes sociais a intenção de colocar o PLP 19/2019 como primeiro item da pauta de terça-feira.
O deputado se reuniu nesta segunda-feira (8/2) com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes – que validaram o parecer apresentado e pediram rapidez para aprovar a matéria. “Eles pediram celeridade na aprovação do texto e validaram o teor do meu parecer”, disse.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLP 19/2019 foi aprovado em novembro pelo Senado. O objetivo principal do autor era tornar o Banco Central mais independente e, assim, atrair mais investimentos internacionais. Uma das principais mudanças previstas no projeto é o descasamento dos mandatos do presidente da República e do presidente do Banco Central, cujo mandato começará sempre no terceiro ano de cada governo.
O projeto diz em seu 1º diz que o objetivo “fundamental” do Banco Central é “assegurar a estabilidade de preços”. Na primeira rodada de votações, os senadores incluíram objetivos secundários, que foram mantidos no parecer apresentado pelo relator Silvio Costa Filho. Os objetivos secundários são:
- a) Zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro;
- b) Suavizar as flutuações do nível da atividade econômica; e
- c) Fomentar o pleno emprego.
Para Costa Filho, esse novos objetivos que devem ser perseguidos pela autoridade monetária não descaracterizam o plano de autonomia do Banco Central porque todos são secundários. Além disso, ele lembrou que o Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve) tem como prerrogativa a busca pelo pleno emprego e consegue atuar de forma autônoma, livre de pressões políticas.
O parecer de Costa preserva integralmente a versão do Senado. Se aprovado como proposto pelo relator, o PLP 19/2019 segue para sanção presidencial logo após a decisão do plenário da Câmara. Mas a possibilidade de alteração do texto ainda está aberta porque o relator pretende se reunir com os líderes partidários nesta terça-feira antes do início da sessão para ouvir críticas e sugestões.