Após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmar que será votada em plenário nesta quinta-feira (14/10) a PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidades que representam promotores e procuradores intensificaram as articulações para barrar ou ao menos mudar boa parte da proposta.
Segundo Lira, o texto foi discutido com entidades representativas de membros do Ministério Público na tentativa de reduzir a resistência ao projeto. Apesar disso, seis associações divulgaram nesta quinta-feira uma nota conjunta em que afirmam que o Ministério Público continuará mobilizado pela integral rejeição da PEC. As entidades disseram que “vêm dialogando com a Câmara dos Deputados, inclusive diretamente com o presidente e demais lideranças da Casa Legislativa”.
“Os signatários não têm como concordar com um texto que fragilize a independência e a autonomia institucionais, pressupostos absolutamente necessários ao exercício da missão constitucional do Ministério Público”, diz a nota. Leia a íntegra da nota.
As mudanças mais polêmicas propostas pelo novo texto incluem a permissão para que o CNMP reveja e desconstitua atos que violem o dever funcional dos membros – o que pode resultar em anulação de investigações do MP ou até mesmo de denúncias. Além disso, permite a anulação de atos de promotores e procuradores, quando o cargo for utilizado “com o objetivo de interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”.
Outro ponto delicado é a indicação do vice-presidente e corregedor do Conselho pelo Congresso Nacional e o aumento da participação do Parlamento na escolha dos conselheiros – de duas vagas para três.
“Ressalvam, contudo, que ainda há pontos fundamentais que exigem a continuidade da discussão, em consonância com o delineamento e os princípios constitucionais do Ministério Público. Cumpre destacar, desde logo, por exemplo, o modo de escolha do Corregedor Nacional, a alteração da atual proporcionalidade na composição do CNMP e a quebra de simetria com o CNJ, que, se aprovados, conduziriam ao enfraquecimento da autonomia institucional e das prerrogativas dos membros do Ministério Público, comprometendo sobremaneira, consequentemente, a defesa da ordem jurídica, da democracia e do interesse público”, afirmam as entidades em outro trecho.
Em entrevista ao JOTA, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, disse que a PEC sobre mudanças no CNMP tinha “aberrações”.
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Assinam a nota o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
Também nesta quinta-feira, a presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, enviou a Lira um pedido solicitando uma audiência em caráter de urgência para o próximo dia 18 de outubro. No ofício, a procuradora-geral de Justiça do Amapá diz que “os avanços conversados ainda não constam formalizados no texto da PEC submetido à apreciação do Plenário dessa Casa de Leis, assim como outros pontos críticos ainda não foram objeto de deliberação e consenso, para fins de aperfeiçoamento do conteúdo da proposta em tramitação”.