Legislativo

Abuso de Autoridade

Em resposta à Lava Jato, Congresso derruba vetos à lei de abuso de autoridade

Deputados e senadores derrubaram 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em uma clara resposta à Lava Jato, o Congresso derrubou 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade. A ofensiva para derrubar os vetos começou na semana passada, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e do deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).

Os líderes do PCdoB e PT haviam pedido destaque a todos os vetos do presidente, mas ao perceberem que o governo seria derrotado, apresentaram novo requerimento pedindo a retirada dos destaques. Essa manobra foi duramente criticada pelo líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem, que reclamou que o requerimento para retirada dos destaques da votação do projeto de abuso de autoridade só foi lido pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) depois de proclamado o resultado no painel.

Até a semana passada a expectativa do governo era de que o Senado manteria os vetos do presidente ao projeto, mas a Operação Desintegração, da PF, mudou o cenário. O governo já havia mapeado esta mudança como um custo político assumido pelo Congresso. Na avaliação de aliados de Bolsonaro, o presidente fica bem com a ala “lavajatista” que o apoia, enquanto os congressistas endereçam o recado ao ministro Sergio Moro.

O projeto original tratava das 10 Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa popular, liderado pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato. No congresso, deputados e senadores incluíram ao texto artigos punindo condutas abusivas de juízes e procuradores.

Entre os itens derrubados pelo Congresso está o artigo 30, que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem der “início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. Com a derrubada do veto, o dispositivo poderá ser aplicado a promotores.

O Congresso também derrubou o veto que criminaliza a negativa ao advogado de acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer procedimento investigatório.

Um dos vetos mantidos foi o item que cria tipificação penal do uso da algema quando não há resistência do detido. Esse ponto já era consenso entre deputados e senadores. Os parlamentares também mantiveram o veto à previsão de penalizar servidores que fotografarem presos ou investigados sem consentimento ou “mediante constrangimento ilegal”.

Confira todos os vetos derrubados e os mantidos.


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