Legislativo

Marco legal

Deputados querem mudar texto do Senado que posterga privatização do saneamento

Com foco na previdência, Câmara pode deixar votação do projeto do saneamento para segundo semestre

Deputado Geninho é o relator e defende mudanças no texto. Crédito: divulgação

A proximidade do recesso e o foco dos deputados na aprovação da reforma da Previdência dificultam a articulação do governo para viabilizar a votação do projeto de lei que institui um novo marco legal para o saneamento básico ainda neste semestre.

O mais provável é que o PL seja apreciado em agosto, o que, apesar de atrasar a tramitação da matéria, dá mais tempo para os interessados na abertura do mercado à iniciativa privada negociarem mudanças no texto aprovado no Senado.

O principal esforço de parlamentares com viés liberal é para retirar um artigo incluído por senadores que permite uma prorrogação dos atuais contratos de programa, o que, na prática, retardada as privatizações no setor.

Isso porque o projeto original obrigava os municípios a realizarem licitação para o serviço de saneamento ao final dos contratos em vigência com as estatais, e, como as parcerias têm, em média, 25 anos de duração, uma prorrogação postergaria demais a abertura do mercado.

A ideia de deputados é encontrar um meio termo para mudar o texto sem desagradar governadores, que se opuseram ao texto inicial, mas depois ficaram satisfeitos com a redação aprovada pelo Senado.

Uma alternativa é prever a possibilidade de uma prorrogação dos atuais contratos, mas apenas por cinco anos ou pelo tempo necessário para a estatal amortizar as dívidas contraídas por empréstimos com bancos públicos para realizar investimentos.

O relator do projeto na Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirma que o projeto original do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) é sua referência na discussão do tema.

“A gente acha que o projeto que veio do Senado pode ser aperfeiçoado. O texto do Tasso agradava a Câmara, agradava o mercado e consequentemente o Brasil. Na última hora, foi incluída uma emenda que, na minha opinião, desfigurou a ideia inicial. Imagina, têm contratos de 30 anos, onde cumpriu-se apenas 10. Então, ainda tem 20 anos para cumprir mais uma renovação de 30, o que somaria 50 anos”, explica.

O deputado diz que buscará negociar um texto de consenso com o Senado, porque a matéria voltará à Casa Legislativa após passar pela Câmara. “Estou na fase de ouvir. A pressa vai ser inimiga da perfeição. Não adianta apresentar o relatório semana que vem e aí chega na Câmara e não vota, chega no Senado e mudam tudo”, ressalta. Ziuliani antecipa que pretende incluir um dispositivo novo no texto para regulamentar a perda de água pelas empresas do setor. “O Brasil perde 40% da água que produz com vazamentos e na distribuição. Vamos entrar pesado nisso”.

Oposição

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que integrou a comissão mista da MP 868/2018, que tratava do mesmo tema, entretanto, discorda da proposta. Nascido em Nova Friburgo, ele usa um episódio de sua cidade para criticar a medida.

“O que está em jogo é o interesse de empresas privadas de saneamento que querem meter a mão em espaços públicos para garantir seus próprios interesses. E falo com conhecimento de causa: sou de um município que era abastecido por uma empresa municipal que era lucrativa. Houve a privatização e a entrega para uma multinacional e a consequência para a população foi aumento do preço da conta de água e a empresa dizendo que não poderia fazer os investimentos acordados por um desequilíbrio econômico-financeiro porque as pessoas não tiveram condições de pagar as contas”, frisa.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito