O relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta quarta-feira (20/10) o seu relatório final em que pede o indiciamento contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes contra a humanidade nas modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos, além de mais nove outros tipos penais.
Até a última terça-feira (19/10), a previsão é que Renan pediria o indiciamento de Bolsonaro em 11 crimes. Mas, em reunião com os demais senadores que compõem a maioria do colegiado ocorrida na véspera da apresentação oficial do seu relatório, o relator foi convencido a retirar o pedido de indiciamento contra o presidente por homicídio qualificado, assim como por genocídio de indígenas.
Os demais pedidos de indiciamento contra Bolsonaro são:
- charlatanismo, por propagar medicamento sem eficácia;
- crimes de responsabilidade, por atentar contra os direitos constitucionais;
- emprego irregular de verbas públicas ao determinar a compra, a distribuição e a produção de medicamentos sem comprovação científica para o covid-19;
- epidemia com resultado morte;
- falsificação de documento particular que defendia haver manipulação nos registros de óbito causados pela doença respiratória que já matou mais de 604 mil brasileiros;
- incitação ao crime ao pedir para apoiadores invadirem hospitais para supostamente comprovar que haviam ofertas de leitos;
- incompatibilidade com a dignidade, a honra e ao decoro do cargo de chefe de Poder;
- infração de medida sanitária preventiva;
- prevaricação ao não determinar à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar suposto caso de corrupção na compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Renan Calheiros pediu ainda o indiciamento de outras 65 pessoas, incluindo os três filhos do presidente que possuem mandato parlamentar: senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador da cidade do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Renan pediu o indiciamento dos três por divulgação de notícias falsas.
Além das pessoas físicas, o relator da CPI pediu o indiciamento contra as empresas Precisa Medicamentos e VTCLog por supostamente promover corrupção ativa na tentativa de venda do imunizante Covaxin ao governo brasileiro.
Veja abaixo as demais pessoas que tiveram o pedido de indiciamento no relatório da CPI da Pandemia.
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos;
- Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, por epidemia com resultado morte prevaricação;
- Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, exministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e atual ministro do Trabalho e Previdência, por incitação ao crime, crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos;
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, por epidemia com resultado morte, incitação ao crime;
- Wagner do Rosário, atual ministro-chefe da Controladoria Geral da União, por prevaricação;
- Coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, por epidemia com resultado morte e improbidade administrativa;
- Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, por crime contra a humanidade, epidemia com resultado morte e prevaricação;
- Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, por corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
- Cristiano Carvalho, representante da Davatti Medical Suply no Brasil, por corrupção ativa;
- Luiz Paulo Dominguetti, vendedor informal da Davatti Medical Suply no Brasil, por corrupção ativa;
- Rafael Alves, apontado como intermediador nas tratativas da Davatti Medical Suply, por corrupção ativa;
- José Odilon da Silveira, apontado como intermediador nas tratativas da Davatti Medical Suply, por corrupção ativa;
- Coronel Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde e apontado como intermediador nas tratativas da Davatti Medical Suply, por corrupção ativa;
- Emanuela Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa Medicamentos, por falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa, e improbidade administrativa;
- Túlio da Silveira, consultor jurídico da empresa Precisa Medicamentos, por falsidade ideológica, uso de documento falso e improbidade administrativa;
- Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, por usurpação de função pública;
- Francisco Maximiano, sócio e dono da empresa Precisa Medicamentos, por falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
- Danilo Brendt Trento, diretor de relações institucionais da Precisa Medicamentos, por fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
- Marcos Tolentino, advogado e dono da empresa FIB Bank, por fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
- Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara e ex-ministro da Saúde, por incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
- Bia Kicis (PSL-DF), deputada federal e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por incitação ao crime;
- Carla Zambelli (PSL-SP), deputada federal, por incitação ao crime;
- Osmar Terra (MDB-RS), deputado federal, por epidemia com resultado morte e incitação ao crime;
- Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal, por prevaricação e advocacia administrativa;
- Nise da Yamaguchi, médica participante do gabinete paralelo, por epidemia com resultado morte;
- Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo, por epidemia com resultado morte;
- Carlos Wizard, empresário e participante do gabinete paralelo, por epidemia com resultado morte e incitação ao crime;
- Paulo Zanotto, biólogo e participante do gabinete paralelo, por epidemia com resultado morte;
- Luciano Dias, médico e participante do gabinete paralelo, por epidemia com resultado morte;
- Mauro Luiz Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina, por epidemia com resultado morte;
- Braga Netto, atual ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil, por epidemia com resultado morte;
- Allan Lopes dos Santos, blogueiro suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Paulo Enéas, editor do site bolsonarista Crítica Nacional, suspeito de disseminar fake news por incitação ao crime;
- Luciano Hang, empresário suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Otávio Fakhoury, empresário suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Bernardo Kuster, diretor do jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Oswaldo Eustáquio, blogueiro suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Richards Pozzer, artista gráfico suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Leandro Ruschel, suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Carlos Jordy (PSL-RJ), deputado federal suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Técio Tomaz, assessor especial da Presidência da República suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Roberto Goidanich, ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão do Ministério das Relações Exteriores suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Roberto Jefferson, ex-deputado federal, presidente nacional do PTB e, atualmente, detido por ordem do Supremo Tribunal Federal e suspeito de disseminar fake news, por incitação ao crime;
- Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa VTCLog ,por corrupção ativa e improbidade administrativa;
- Andréia Lima, diretora-executiva da empresa VTCLog, por corrupção ativa e improbidade administrativa;
- Carlos Alberto de Sá, sócio da empresa VTCLog, por corrupção ativa e improbidade administrativa;
- Teresa Cristina de Sá, sócia da empresa VTCLog, por corrupção ativa e improbidade administrativa;
- José Ricardo Santana, ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por formação de organização criminosa;
- Marconny Albernaz, empresário, por formação de organização criminosa;
- Daniela Silva, médica da Prevent Senior, por tentativa de homicídio;
- Pedro Batista Jr., diretor-executivo da Prevent Senior, por causar perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade;
- Paola Werneck, médica da Prevent Senior, por causar perigo para a vida ou saúde de outrem;
- Carla Guerra, médica da Prevent Senior, por causar perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
- Rodrigo Esper, médico da Prevent Senior, por causar perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
- Fernando Oikawa, médico da Prevent Senior, por causar perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
- Daniel Baena, médico da Prevent Senior, por falsidade ideológica;
- João Barros, médico da Prevent Senior, por falsidade ideológica;
- Fernanda Igarashi, médica da Prevent Senior, por falsidade ideológica;
- Fernando Parillo, dono da Prevent Senior, por causar perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença e falsidade ideológica;
- Eduardo Parrillo, dono da Prevent Senior, por causar perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade; e
- Flávio Cadegiani, médico que fez estudo com o medicamento proxalutamida para pacientes de Covid-19, por crime contra a humanidade.