A CPI da Pandemia aprovou, por 7 votos a 4, nesta terça-feira (26/10) o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) com indiciamentos de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por um total de dez crimes, além de duas empresas que também foram indiciadas por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro como no caso da Precisa Medicamentos e crime contra a humanidade como da Prevent Senior.
Desde quando foi apresentado na última semana, quando tinha como indiciados 66 pessoas, o texto final incluiu ainda o nome de mais 12 pessoas. Entre os incluídos nesta segunda leva está Antonio Jordão de Oliveira Neto, biólogo e participante do gabinete paralelo por crime de epidemia com resultado morte. Mesmo crime atribuído a Heitor Freire de Abreu, ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19; Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde por epidemia com resultado morte e incitação ao crime; e José Alves Filho, dono do grupo empresarial que controla a farmacêutica Vitamed por epidemia com resultado morte.
Os demais novos indiciados são o coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil por incitação ao crime; coronel Marcelo Pires, assessor do Ministério da Saúde por advocacia administrativa; Alex Lial Marinho, ex-Coordenador do Departamento de Logística (Delog) do Ministério Da Saúde por advocacia administrativa; Thiago da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde por advocacia administrativa; Regina Célia, fiscal de Contrato do Ministério Da Saúde por advocacia administrativa; e o reverendo Amilton Gomes de Paula, representante da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) por tráfico de influência.
Amazonas
A pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM) o relatório da CPI da Pandemia incluiu também o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas, Marcelus Câmpello, pelos crimes de omissão, contra a humanidade por focar no tratamento precoce e fazer de Manaus um laboratório humano, prevaricação e por causar epidemia com resultado de morte.
Heinze
Calheiros chegou a incluir o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) entre os indiciados por disseminação de notícias falsas após isso ser pedido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Mas após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentar que o indiciamento do parlamentar gaúcho seria um “excesso” e feriria a imunidade parlamentar, o colegiado voltou atrás.
“Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI”, se posicionou Rodrigo Pacheco.
“Peço que se retire o nome do senador Luiz Carlos Heinze dos pedidos de indiciamento porque este manifestou seus desvarios usando a tribuna da comissão. Na minha visão, isso seria um agravante. Mas me rendo ao presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, que alega imunidade parlamentar. Faço isso por mérito. Não se gasta vela boa com defunto ruim. A CPI prestou serviço relevante! Não poderia comprometer um milímetro o trabalho desta comissão”, completou Alessandro Vieira.
Próximos passos
O parecer da CPI será entregue, agora, nesta quarta-feira (27/10) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, às 10h30. Na quinta-feira (28/10), o relatório será entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). E na sexta-feira (29/10), os senadores da cúpula do colegiado deverão fazer a entrega do texto ao Ministério Público do estado de São Paulo.
A CPI vai se transformar agora numa Frente Parlamentar de acompanhamento da Pandemia para continuar recebendo denúncias encaminhadas por cidadãos comuns.
