A Câmara dos Deputados aprovou, com 310 votos a favor e 142 contra, requerimento pela convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre os recursos que mantém em offshore nas Ilhas Virgens.
A convocação em plenário aumenta pressão política sobre Guedes, que estará sujeito a questionamentos de todos os parlamentares da Casa, e pode trazer ruídos políticos em um momento em que o governo tenta emplacar no Congresso uma ampla agenda econômica, que inclui a reforma tributária, a reforma administrativa e a PEC dos precatórios.
A data da convocação ainda precisa ser definida. A aprovação da convocação ocorreu depois de fracassar a tentativa de articulação do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), para que Guedes comparecesse ao plenário de forma espontânea na próxima quarta-feira (13/10).
Com aprovação do requerimento, perdem efeito as convocações nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Ainda na Câmara, o PSOL colhe assinaturas para tentar emplacar uma comissão para investigar Guedes.
Entenda o caso
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou no último domingo (03/10) reportagens em que cita que mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios têm ou tiveram empresas offshore. Guedes e o presidente do Banco Central estão na lista.
O ICIJ informa que Guedes e Campos Neto mantiveram as empresas offshore mesmo depois de serem nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras, seja no Brasil ou no exterior, que possam ser afetadas por políticas governamentais.
As reportagens apontam que o ministro da Economia ainda mantém a empresa ativa, enquanto o presidente do BC teria fechado seu empreendimento cerca de 15 meses depois de ter assumido o cargo no governo. Ambos negam irregularidades.
Segundo o consórcio, o ministro da Economia mantém a offshore Dreadnoughts International Group nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Reportagem do site da revista “Piauí” aponta que, quando a empresa foi criada, em setembro de 2014, Guedes depositou US$ 8 milhões, cifra que foi elevada para US$ 9,5 milhões até agosto de 2015. Segundo a revista, esse recurso teve uma valorização que chegou a R$ 14,5 milhões devido à alta da taxa de câmbio desde que ele virou ministro.
Campos Neto, por sua vez, era proprietário da Cor Assets S.A., criada em 2004, com sede no Panamá, outro paraíso fiscal, com US$ 1,09 milhão. Dois meses depois, ele transferiu mais US$ 1,08 milhão para a conta da empresa. De acordo com o consórcio, não é possível saber quanto Campos Neto tinha na empresa no momento em que ela foi fechada.
Para a realização das reportagens, o ICIJ obteve informações em 11,9 milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “Piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles. A série de reportagens foi batizada de Pandora Papers.