Consultoria da Câmara questiona dispositivos tributários presentes na PEC Emergencial

Nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) alerta que os dispositivos da PEC Emergencial que estabelecem a apresentação de um plano de redução de benefícios tributários pelo governo federal deveriam ser abordados na reforma tributária. “O plano de revisão de benefícios e incentivos fiscais tem sido discutido e […]