O Congresso Nacional divulgou a pauta dos vetos presidenciais que serão analisados na sessão da terça-feira (08/02).
Serão analisados todos os vetos que regimentalmente estão trancando a pauta do Congresso e também os vetos à prorrogação da validade de concursos públicos e à compensação das emissoras pelo tempo da propaganda partidária. Entre os vetos que trancam a pauta estão o feito a dispositivos da privatização da Eletrobras, ao programa de distribuição de absorventes, à quimioterapia oral e à quebra de patentes em emergências de saúde.
A sessão está convocada para 14h na terça-feira. Para um veto ser derrubado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas, o que corresponde a 257 deputados e 41 senadores.
Vetos que estão na pauta de terça-feira (08/02):
- Veto Parcial 2/2022 (Compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratito aos programas partidários)
- Veto Total 6/2022 (Prorrogação do prazo de validade de concursos públicos)
- Veto Total 14/2021 (Regras de adoção)
- Veto Parcial 19/2021 (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)
- Veto Parcial 25/2021 (Marco Legal das Startups)
- Veto Total 33/2021 (Inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez)
- Veto Parcial 36/2021 (Privatização da Eletrobrás)
- Veto Total 41/2021 (Cobertura da quimioterapia oral pelos planos de saúde)
- Veto Parcial 46/2021 (Lei de Segurança Nacional)
- Veto Parcial 48/2021 (Quebra de patentes em emergências de saúde)
- Veto Parcial 50/2021 (Gestão de cargos na administração federal)
- Veto Parcial 55/2021 (Quantitativo de candidaturas nas eleições)
- Veto Parcial 56/2021 (Alteração LDO 2021)
- Veto Total 58/2021 (Conceitua o termo “praça” para cobrança de IPI)
- Veto Parcial 59/2021 (Programa de Promoção da Saúde Menstrual)
- Veto Total 60/2021 (Denomina Rodovia João Goulart trecho da BR-153)
- Veto Parcial 61/2021 (Fundo Garantidor de Infraestrutura)
- Veto Parcial 62/2021 (Dados da violência contra a mulher)
- Veto Parcial 63/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer)
