Legislativo

CONGRESSO

Congresso aprova novo Plano Mansueto, voltado para ajuste em contas de entes

PLP 101/2020 foi aprovado no mesmo dia na Câmara e no Senado e agora segue para sanção

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O PLP 101/2020, que estabelece normas para a recuperação fiscal de estados e municípios com dificuldades financeiras, foi aprovado na noite dessa terça-feira (15/12) pela Câmara e, logo em seguida, pelo Senado. O texto, que prevê como um dos requisitos para a entrada de unidades federativas e municípios o fim de benefícios fiscais, segue para […]

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