Mariana Ribas
Primeiro presidente da República a sofrer um processo de impeachment na história do Brasil, em 1992, o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL) não apoia o movimento que pede o impedimento de Jair Bolsonaro — ao menos não por enquanto. “Acho que este não é o momento porque transformaria o país numa erupção de consequências imprevisíveis”, diz.
Collor avalia que, “se passar essa questão da pandemia, e se for demonstrado crimes de responsabilidade que deem razão ao pedido de afastamento do presidente, acredito que tudo bem”.
Para o ex-presidente, Jair Bolsonaro “não está praticando o exercício de um governo, e sim o comando de uma seita em que todos têm que obedecer a palavra do líder. Não obedecendo, a pessoa é imediatamente expurgada”. Em entrevista concedida ao JOTA em 19 de junho, Collor falou sobre o atual governo, crise política, pandemia e os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Brasil, na avaliação de Collor, vivencia uma profunda descoordenação das ações no combate à pandemia da Covid-19. “O que nós vemos é uma briga do presidente da República com governadores e prefeitos, sobre quais medidas devem ser adotadas para combater a propagação do coronavírus”, critica.
Além disso, o conflito entre o Executivo e os Poderes Legislativo e Judiciário se acentuou nos últimos meses. “Nós estamos vivendo uma situação extremamente delicada, sem nenhuma coordenação do presidente, que como líder político da nação, deveria fazer política entre seus diversos níveis e instâncias”.
Em relação aos ataques que o STF tem sofrido nas redes sociais e em manifestações antidemocráticas, Collor considera a atitude criminosa. “São hábitos criminosos que vem sendo desferidos materialmente ou verbalmente por aqueles que são contra a democracia, e que estão conspirando contra os nossos maiores valores democráticos. Portanto, devem ser objeto de uma investigação rigorosa de acordo ao que determina nossa Constituição”.
Leia a entrevista com o ex-presidente e senador da República Fernando Collor.
O Senado já discute a volta de sessões presenciais?
Senadores e deputados conversam sobre a possibilidade de retornarmos o mais rapidamente possível as sessões presenciais porque todos nós entendemos que são fundamentais para o desenvolvimento correto dos trabalhos, debates, entendimentos e acordos. Então, é um calor que desperta as discussões em torno de temas afiados, como a questão da pandemia e esse absoluto descontrole do governo federal em termos de ter uma pauta única para o enfrentamento do coronavírus. Além disso, há uma crise institucional de gestação adiantada e que afeta a todos. A discussão presencial é melhor para o debate.
Então, em função disso tudo, vem se conversando, sim, sobre a possibilidade da retomada o quanto antes das sessões presenciais. Mas, tudo vai depender muito do avanço ou do recuo da propagação desse coronavírus. Nós estamos sentindo que a curva da propagação do coronavírus está começando a baixar. Dentro dessa perspectiva, o que se comenta, é que 15 de agosto seria uma data que poderíamos olhar com a função de reinício das sessões presenciais no Senado e na Câmara Federal.
O senhor acredita que após a pandemia o número de reuniões presenciais e viagens será reduzido?
Eu não tenho dúvida de que o número de viagens, de um modo geral, será reduzido, porque para nós nos acostumarmos a esse ‘novo normal’ vai demorar algum tempo. Não sabemos exatamente como será esse ‘novo normal’, mas sabemos que terá muita coisa diferente do que estamos acostumados até agora. Mas as sessões presenciais, eu acredito que não sofreram nenhum tipo de refugo, acho que quando reiniciadas elas vão ganhar muito fôlego e vão tornar os debates do Congresso ainda mais acesos do que normalmente costumam ser.
Diante da crise entre os Três Poderes em plena pandemia, como o senhor avalia o governo Bolsonaro?
Atualmente está havendo uma profunda descoordenação das ações do governo federal. Começando, por exemplo, por essa pandemia, que acomete o mundo e sobretudo o Brasil. Então, neste momento em que o mundo inteiro está coordenando suas atividades e buscando conformidade entre os diversos assuntos políticos e científicos, o Brasil está indo no sentido contrário.
Aqui nós não temos nenhum tipo de coordenação. Num período de 90 dias tivemos 3 ministros da saúde, sendo que este último ministro, embora um general, não é uma pessoa indicada para a área da saúde, ainda mais em um período de pandemia. Ou seja, não era uma pessoa certa, no lugar certo, no momento certo. Nós precisávamos ter um médico com experiência para que pudesse dar luz e orientação no caminho a seguir.
Ao mesmo tempo que nós temos esse desacerto na questão do Ministério da Saúde, não temos uma posição do presidente da República de iniciar um processo de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia. Ao contrário, o que nós vemos é uma briga do presidente da República com governadores e prefeitos, sobre quais medidas devem ser adotadas para combater a propagação do coronavírus, inclusive com a utilização de palavras de baixíssimo calão por parte do presidente.
Além disso, vemos desacordos entre o presidente da República e os Poderes Legislativo e Judiciário. Nós estamos vivendo uma situação extremamente delicada, sem nenhuma coordenação do presidente, que como líder político da nação, deveria fazer política entre seus diversos níveis e instâncias.
O que o senhor faria de diferente?
Mesmo eu não estando lá, qualquer pessoa de razoável bom senso faria sua função e obrigação. Traduzindo isso a uma linguagem militar, que é a linguagem mais aceita ao atual presidente da República, o que ele está fazendo é a mesma coisa que um general, em pleno campo de batalha de uma guerra, reunir o seu estado maior e demitir os que estão em desacordo a aquilo que o general está dizendo.
O segredo de um bom general é ele se cercar de pessoas competentes, que possam dar a ele uma visão contrária, e desse choque entre as opiniões é que nasce a verdade. Então eu não precisaria estar no lugar. Basta qualquer pessoa de razoável nível de raciocínio e de compreensão da realidade para resolver.
Qual é a sua posição sobre um impeachment ou renúncia do presidente? Há viabilidade?
Sobre renúncia eu não poderia falar, porque é uma decisão unilateral. No caso do impeachment, sim, esse é um ponto bem comentado pela mídia e também nos meios políticos e jurídicos. Eu particularmente não concordo com essa ideia de impeachment, principalmente nesse momento em que o nosso maior inimigo é o coronavírus. No momento de uma pandemia planetária, nós não podemos iniciar uma discussão e, eventualmente, levar adiante qualquer solicitação de impeachment. Acho que este não é o momento porque transformaria o país numa erupção de consequências imprevisíveis. Se passar essa questão da pandemia, e se for demonstrado crimes de responsabilidade que deem razão ao pedido de afastamento do presidente, acredito que tudo bem.
Qual é a sua visão sobre os ataques dirigidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal?
Isso é um absurdo, um crime. O que estão fazendo ao STF não tem, na minha opinião, outra denominação mais apropriada do que crime. São hábitos criminosos esses que vem sendo desferidos materialmente ou verbalmente por aqueles que são contra a democracia, e que estão conspirando contra os nossos maiores valores democráticos, e portanto, devem ser objeto de uma investigação rigorosa de acordo ao que determina nossa Constituição. Nós todos estamos submetidos a Constituição.
Inclusive o próprio presidente da República, que de vez por outra se confunde dizendo que ele é a Constituição, e ele se engana, porque ele é um subalterno da Constituição e a ela deve respeito, até porque jurou no momento da posse cumprir rigorosamente ao que ali está escrito. Então, nós precisamos reprimir com veemência todas essas agressões que estão sendo feitas contra o STF, que é o guardião da Constituição e o garantidor dos direitos mais elementares.
O STF é o último reduto que a cidadania encontra de fazer respeitar os seus direitos. Então todos nós temos que confiar na Justiça e, mais ainda no Supremo Tribunal Federal, que é a última instância de todo o processo de julgamento que nós temos em nosso país.
Pretende se candidatar à presidência no futuro?
Não, eu costumo dizer que sou candidato se eu sobreviver a pandemia. Sobrevivendo a tudo isso, 2022 ainda está muito distante e aí, para não deixá-la sem resposta, a minha tendência é ser candidato à reeleição no senado da República pelo estado de Alagoas.
Se o senhor pudesse dar um conselho ao presidente Bolsonaro no auge da crise política, qual seria?
Em geral, não se dá conselho ao presidente da República. O que se pode fazer é falar da sua experiência, mas a experiência não se transfere, se transmite. Mas, para transmitir é necessário que essa pessoa esteja receptiva. No caso, o presidente da República não está receptivo, até porque ele processa aquela tônica de que a opinião dele é a única opinião válida. Ele não está praticando o exercício de um governo, e sim o comando de uma seita em que todos têm que obedecer a palavra do líder. Não obedecendo, a pessoa é imediatamente expurgada.
Então ele não é sensível e nem disponível para receber qualquer tipo de transmissão de experiência ou de informação que não se coaduna com aquilo que ele já tem prejulgado. Nós queremos que o governo dê certo porque o Brasil precisa dar certo. E acredito que depois desta crise da pandemia virá uma crise pior, a econômica, e não sabemos ainda como enfrentá-la. No momento, o que eu poderia transmitir é que ele tenha bom senso, essa é a experiência que eu colhi nesses anos de vida pública, inclusive na presidência da República, de nunca perder contato com a realidade e sempre ouvir as pessoas.