Legislativo

crime de responsabilidade

CCJ rejeita projeto que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF

Por 33 votos a 32, colegiado foi contrário ao texto que prevê usurpação de competência do Congresso como crime

Reunião da CCJ. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou, por 33 votos a 32, o parecer  da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) favorável ao PL 4754/2016, que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Congresso Nacional.  O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 […]

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