Legislativo

MPF

CCJ do Senado marca sabatina de Aras para o dia 24, mas não agenda data para Mendonça

Após análise da comissão, PGR vai precisar de ao menos 41 votos no plenário, em votação secreta, para ser reconduzido ao cargo

Senadores apresentam notícia-crime contra Aras ao STF por prevaricação
Procurador-geral da República, Augusto Aras, durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (23/10/2019)
logo do jota pro poder, na cor azul royal

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou reunião na próxima terça-feira (24/8) para realização da sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR foi indicado para novo mandato pelo presidente Jair Bolsonaro.

A sabatina e a votação pela CCJ são pré-requisitos para a análise da mensagem presidencial de recondução ao cargo pelo plenário do Senado. A sabatina de André Mendonça, indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não tem data marcada.

A expectativa é de aprovação da recondução pela maioria absoluta dos senadores. Entre os parlamentares aliados do Planalto, o PGR é visto como observador da Constituição e aberto ao diálogo. Votos contrários são esperados da oposição e da bancada lavajatista no Senado. Na última quarta-feira (18/08), senadores apresentam notícia-crime contra Aras ao STF por prevaricação.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), foi designado relator da mensagem de recondução. A expectativa é de divulgação do relatório com a análise se Aras preenche os requisitos para ser reconduzido até segunda-feira. Aprovado pela CCJ, Aras precisa de ao menos 41 votos no plenário, em votação secreta.

Na próxima quarta-feira (25/08), a CCJ do Senado analisará também seis indicações para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023.