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CCJ do Senado marca sabatina de Aras para o dia 24, mas não agenda data para Mendonça

Após análise da comissão, PGR vai precisar de ao menos 41 votos no plenário, em votação secreta, para ser reconduzido ao cargo

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O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou reunião na próxima terça-feira (24/8) para realização da sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR foi indicado para novo mandato pelo presidente Jair Bolsonaro.

A sabatina e a votação pela CCJ são pré-requisitos para a análise da mensagem presidencial de recondução ao cargo pelo plenário do Senado. A sabatina de André Mendonça, indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não tem data marcada.

A expectativa é de aprovação da recondução pela maioria absoluta dos senadores. Entre os parlamentares aliados do Planalto, o PGR é visto como observador da Constituição e aberto ao diálogo. Votos contrários são esperados da oposição e da bancada lavajatista no Senado. Na última quarta-feira (18/08), senadores apresentam notícia-crime contra Aras ao STF por prevaricação.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), foi designado relator da mensagem de recondução. A expectativa é de divulgação do relatório com a análise se Aras preenche os requisitos para ser reconduzido até segunda-feira. Aprovado pela CCJ, Aras precisa de ao menos 41 votos no plenário, em votação secreta.

Na próxima quarta-feira (25/08), a CCJ do Senado analisará também seis indicações para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023.