A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao PLC 146/17, que altera as regras para a saída temporária de presos. Dentre outras inovações, o texto reduz de sete para quatro dias o prazo máximo do “saidão”, e limita a uma vez a renovação […]
Senado Federal
CCJ do Senado endurece regras para ‘saidão’ de presos
Projeto reduz o tempo de saída temporária dos detentos e limita benefício a uma vez por ano
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