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Câmara pode votar PEC do Fundeb em julho e promulgar emenda em agosto

Presidente da Casa afirmou que proposta deve ser aprovada pelos deputados nas próximas duas semanas

Alunos do ensino médio / Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (30/6) que quer colocar a PEC 15/2015, torna o Fundeb permanente e aumenta o percentual de complementação da União de 10 para 20%, em votação nas próximas duas semanas. 

Em entrevista coletiva, Maia avaliou que a troca do Ministro da Educação “não atrapalha, nem acelera” a tramitação da proposta. “Estamos no nosso ritmo, fizemos reunião semana passada com equipe econômica, a deputada Dorinha [relatora da PEC] se reuniu com o Ministério da Educação. E vamos encaminhar votação nas próximas duas semanas no máximo, já está atrasado em relação ao que eu tinha combinado. É importante que esteja aprovada nas duas casas e promulgada até agosto”. 

Maia sinalizou que o texto deve manter o percentual de 20% para o repasse da União. A relatora pode alterar a gradação até chegar a esse percentual, hoje previsto para ser alcançado em seis anos a partir do ano que vem.

“O governo tem alguma preocupação, mas eu acredito que da forma como colocamos o incremento, acho que tem condições de assimilar isso no orçamento de 2021 e 2022, acreditando no que o ministro Paulo disse que o mundo vai se surpreender com o crescimento econômico do Brasil. Com esse otimismo, nosso otimismo é para o Fundeb, que a gente vai poder ter em cinco, seis anos o dobro do valor federal que é hoje”, declarou.

Auditoria do TCU

Em manifestação enviada ao Congresso nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU)  recomendou mudanças nas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do Fundeb. Atualmente, além da PEC 15/2015 da Câmara, tramitam de forma conjunta outras duas propostas no Senado (PECs 33 e 65, de 2019), que não avançaram na tramitação.

Na manifestação, o órgão de controle expõe os resultados de uma auditoria realizada sobre as contas do Fundeb e a forma de operacionalização do novo fundo que deve ser aprovado pelo Congresso até o fim de 2020, quando expira a vigência do atual. No texto, o tribunal recomenda continuar as discussões em torno das mudanças do fundo e sinaliza que é necessário rever o percentual de repasse da contribuição da União aos municípios.

Na proposta da Câmara, relatada pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), o último percentual sugerido para a contribuição da União é de 20%, que seria alcançado de forma gradual nos próximos seis anos a partir de 2021. Nas propostas do Senado, os percentuais de complementação federal chegam a 40%.

O TCU pondera que o cenário econômico mudou de forma drástica depois da pandemia do coronavírus, situação que deve perdurar pelos próximos dois anos, segundo o relatório. Nesse sentido, o Tribunal sugere que  as premissas das emendas propostas pelos parlamentares sejam revistas à luz do atual contexto de crise de saúde provocada pela Covid-19.

Uma das conclusões do Tribunal, foi que há um risco de faltar cobertura financeira para manter as ações educações e as políticas de valorização do magistério, além de riscos para a arrecadação dos impostos que compõem a cesta do Fundeb, entre eles o ICMS e o ISS.

Para mitigar os riscos à principal forma de financiamento da educação básica brasileira, o TCU sugere no documento que os relatores das PECs incluam nos pareceres previsão de queda na arrecadação desses impostos e do impacto da desoneração sobre o fundo.

“Não se tem, no momento, um grau de certeza sobre o tamanho dos efeitos devastadores da crise causada pela pandemia da Covid-19, especialmente sobre a extensão dos seus impactos econômicos”, diz trecho do documento. “Todo esse contexto apresentado acima vem ao encontro, de forma não esperada e desejada, obviamente, da necessidade de avaliação, no novo desenho do Fundeb, de implementação de medidas mitigadoras das consequências de situações atípicas de frustração na arrecadação de impostos que compõem a cesta de receitas do Fundo, como a ora vivenciada”, completa.


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