A Câmara aprovou, por 425 a 15 votos, substitutivo apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) ao PL 12/21, com regras para licença compulsória de patentes para enfrentar pandemias. De autoria do petista Paulo Paim (RS) e aprovado em abril, o projeto terá que ser novamente votado pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial. O […]
Vacinas
Câmara modifica regras para licenciamento compulsório de vacinas da Covid
Projeto retorna para deliberação final do Senado
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