Legislativo

Saneamento

Câmara mantém vetos polêmicos do Marco do Saneamento Básico

Manutenção dos vetos representa uma vitória do governo no Congresso

Obras de saneamento no município de Contagem, Minas Gerais. Crédito: Ricardo Lima/ Prefeitura Contagem/ Divulgação

A Câmara dos Deputados manteve, na quarta-feira (17/03), em sessão do Congresso Nacional, por 292 a 169, os vetos que tratavam da prorrogação de contratos vigentes de empresa pública ou mista de saneamento básico por 30 anos e o dispositivo que passava a “órgão de licenciamento ambiental estadual” o dever de regular o saneamento caso […]

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