Legislativo

Câmara aprova nova lei de licenciamento ambiental

Texto segue para o Senado. Votação foi a primeira com as novas regras regimentais da Casa

emendas de relator
Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a 122, o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT) ao projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece um único regramento que deverá ser aplicado por todos os órgãos licenciadores do país, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de licença. A […]

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