A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (13/7) a votação em segundo turno da PEC Kamikaze (PEC 1/22), aprovada com facilidade — 469 votos a favor e 17 contrários — e com a rejeição dos destaques apresentados ao texto.
Foram derrotados destaques da oposição para retirar da PEC o estabelecimento do estado de emergência, usado para permitir gastos em ano eleitoral, e também destaques para ampliar o tempo de concessão dos benefícios.
A PEC estabelece estado de emergência para viabilizar gastos em ano eleitoral e destina R$ 41,25 bilhões, até o fim do ano, para benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás, além da criação de auxílios a taxistas e a caminhoneiros. O governo aposta nas medidas para reverter o desempenho nas pesquisas.
O projeto também incorporou o texto da PEC 15/22 (PEC dos Biocombustíveis), que prevê a manutenção de alíquotas mais favoráveis aos biocombustíveis, como o etanol.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), permitiu que deputados participassem remotamente da sessão desta quarta-feira, como forma de garantir o quórum para derrotar a oposição nos destaques.
A PEC deve ser promulgada ainda nesta semana, em sessão do Congresso.
