A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/10) a tramitação em regime de urgência dos projetos de lei que propõem a regulamentação das pesquisas eleitorais. Foram 295 votos favoráveis, 120 contrários e 1 abstenção. As proposições tramitam apensadas ao PL 96/2011.
A urgência permite a votação do tema diretamente em plenário, sem passar por comissões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto final da proposta de regulamentação ainda não está definido e será debatido com as lideranças partidárias, tanto da base do governo quanto da oposição. A votação do mérito do projeto, portanto, não será realizada nesta terça-feira. “Não haverá açodamento”, disse Lira.
Após o primeiro turno das eleições, a base bolsonarista na Câmara e no Senado ensaia uma ofensiva contra institutos de pesquisa na esteira de críticas aos resultados das últimas sondagens antes da abertura das urnas.
No Senado, o bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) conseguiu reunir assinaturas suficientes para a instalação de uma CPI das pesquisas eleitorais. Mas o acordo entre as bancadas do Senado, o mesmo que barrou a CPI do MEC, fixou que qualquer comissão de inquérito será aberta somente após o período eleitoral.
Na Câmara, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou projeto de lei que pune com pena de prisão erros em pesquisas publicadas nos últimos 15 dias antes das eleições que divirjam do resultado das urnas acima da margem de erro. O projeto de Barros (PL 2567/2022) também está apensado ao conjunto de proposições que teve a urgência aprovada.
Mas a proposta de criminalizar erros nas pesquisas foi criticada tanto por Lira quanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira defendeu fixar a regulamentação, e eventuais punições, no âmbito do direito civil.
