Câmara
Projeto prevê que 38 condutas de servidores públicos poderão ser consideradas crime de abuso de autoridade
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/8), o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre o abuso de autoridade. Como a matéria já foi aprovada no Senado e os deputados não mexeram no texto, o PL segue direto para sanção presidencial. O Senado havia aprovado um projeto similar em junho, mas que abordava condutas […]
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Matheus Teixeira