O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) o PL 7922/2014. A proposta cria o quadro de servidores próprio da Defensoria Pública da União (DPU), estrutura o plano de carreira da instituição e fixa o valor das remunerações dos servidores.
Ao todo, o projeto autoriza a criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU. Com a aprovação, o PL 7922/2014 segue para análise do Senado Federal. (Confira o relatório aprovado)
A DPU é um dos órgãos públicos com o maior contingente de servidores requisitados. Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória para possibilitar a manutenção dos 819 servidores públicos que haviam sido requisitados de outros órgãos públicos e compunham a força de trabalho da DPU. Esse número, à época, correspondia a 63% do quadro da instituição.
O retorno deles aos órgãos de origem implicaria no fechamento de unidades em 43 municípios do interior do País. O PL 7922/2014 vem para regulamentar a carreira dos servidores da DPU.
