Bernardo Gonzaga
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29/7) o PL 2424/2020. O projeto estende a linha de linha de crédito estabelecida pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para profissionais liberais, que atuem como pessoas físicas, durante o estado de calamidade pública.
O relator da matéria, João Roma (Republicanos-BA), adotou o texto que veio do Senado sem alterações. Com isso, a linha de crédito que será concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base de 2019.
Os bancos que poderão emitir crédito ao Pronampe são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, os bancos estaduais e as agências de fomento estaduais. Através da MP 944/2020, também aprovada na quarta-feira, foi possível ampliar a participação da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Pronampe em R$ 12 bilhões.
Redes de ensino
Em caso de os profissionais terem menos de um ano de atividade, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% da sua receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades.
Os créditos provenientes do Pronampe poderão ser utilizados no financiamento das atividades econômicas e também para capital de giro. Entretanto, será vedada a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
O prazo para pagamento do crédito será de 36 meses, sendo oito de carência. A taxa de juros anual será a Selic mais 5%. Os participantes do programa poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo de Garantia de Operação (FGO) de até 100% do valor de cada operação.
