Mudança nas cortes?

Câmara aprova PEC que altera eleições para presidentes de Tribunais de Justiça

Proposta de alteração valeria apenas para tribunais com mais de 170 desembargadores. Texto segue para o Senado

pec tribunais
Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados / Crédito: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/11) a PEC 26/2022, que altera as regras para eleição dos presidentes dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. A PEC estabelece que a eleição será realizada pelos membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e por voto direto e secreto, para um mandato de dois […]

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