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Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Votação em segundo turno será nesta quarta-feira (10)

Foto: Pablo Valadares/Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/3), em primeiro turno, por 341 a 121 e dez abstenções, o parecer do deputado Daniel Freitas (PSL-SC) à PEC 186/2019 (PEC Emergencial) com dispositivos que permitem o retorno do pagamento do auxílio emergencial e com o protocolo fiscal a ser adotado por gestores públicos quando do estado de calamidade. A análise dos destaques com sugestões de mudanças no parecer aprovado e segundo turno serão realizados na sessão das 10 horas.

A votação do mérito da PEC 186/2019 estava prevista para ser iniciada somente na quarta-feira (10), mas a avaliação das lideranças aliadas envolvidas na articulação para aprovar a PEC foi de que havia condições políticas para que a proposta tivesse o mérito analisado pelos deputados após comprovado o placar de 366 votos favoráveis à admissibilidade da proposta – 118 deputados votaram contra e dois optaram pela abstenção. A expressiva maioria na votação preliminar deu ânimo para que o primeiro turno fosse “antecipado”.

O relator, Daniel Freitas (PSL-SC), preservou integralmente o texto aprovado pelo plenário. Depois de negociação que envolveu o presidente Jair Bolsonaro, o deputado recuou da ideia de suprimir alguns artigos do texto já aprovado pelo Senado para beneficiar policiais e anunciou a decisão de preservar a versão dos senadores sem alterações.

“Se algum deputado tiver algo a modificar, que assim seja feito no plenário”, disse Freitas após reuniões com líderes de partidos que compõem a base do governo e também com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ofensiva contra a desidratação da PEC emergencial foi barrada depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou para o risco de perda de controle em plenário caso uma categoria fosse poupada dos gatilhos da PEC 186/2019 com apoio de ninguém menos que o presidente da República.

“O Lira foi muito firme e disse que se atuasse isso ele não conseguiria segurar também na desfiguração da PEC. Aí o Bolsonaro deu sinal verde para manter o (texto) do Senado”, disse um deputado que participou das conversas ao JOTA.

A aprovação da PEC Emergencial em dois turnos e sua consequente promulgação é a condição imposta pelo governo para edição da Medida Provisória do retorno do auxílio emergencial. A promulgação depende da conclusão do processo deliberativo com a aprovação em segundo turno.