Do Supremo

STF

Câmara aprova PEC da Vaquejada com folga de votos

Texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser promulgado

@flickr/TatianaAzeviche

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (10/5) a PEC 304/17, conhecida como PEC da Vaquejada. Pela proposta, não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizam animais, caso sejam registrados como manifestações culturais.

O placar foi esmagador: 366 deputados votaram a favor, 50 contrários e 6 se abstiveram. A proposta ainda precisa passar em segundo turno na Câmara, casa revisora do projeto, para ser promulgada. No Senado, a discussão se deu na PEC 50/2016.

A vaquejada se caracteriza por atividade em que dois vaqueiros a cavalo tentam derrubar um boi puxado pelo rabo até que o animal caia.

A PEC teve como motivação central uma disposição do Congresso Nacional de responder à inconstitucionalidade da vaquejada declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro. Os ministros analisaram a Lei Estadual Cearense 15.299/13, que regulamentava a prática desportiva da vaquejada.

Pela decisão na ADI 4.983, “a obrigação de o Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância do disposto no inciso VII do artigo 225 da Carta Federal, o qual veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade. Discrepa da norma constitucional a denominada vaquejada”.

Ainda em 2016, foi aprovada e sancionada a Lei 13.364/2016, que reconhece a vaquejada e o rodeio manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial.

Como o STF já havia se manifestado sobre a temática e a lei tem caráter ordinário, ficando sobrestada ao entendimento da Suprema Corte sobre o texto Constitucional na temática, senadores, especialmente do Nordeste e Sul, propuseram a PEC 50/2016, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.

Segundo a Associação Brasileira da Vaquejada (Abvaq), a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gerando 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos.

A PEC altera o parágrafo 7º do art. 225 da Constituição Federal, que caso passe em segundo turno, passará a vigorar com o seguinte:

§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as manifestações culturais previstas no § 1º do art. 215 e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.” (NR)

Os deputados Alessandro Molon (REDE-RJ), e Ricardo Izar (PP-SP) foram os principais congressistas a se manifestarem contra a proposta, defendendo principalmente que a vaquejada provoca maus-tratos aos animais e que a decisão do Supremo se baseia em direitos fundamentais, que não poderiam, na visão especialmente do deputado Ricardo Izar, se sobrepor ao entendimento do STF.

Deputados do Nordeste e Sul do país foram os principais defensores da matéria. Sustentando que a vaquejada é manifestação cultural basilar da cultura do homem nordestino e que sua atividade não provoca maus-tratos aos animais, que gera renda e empregos diretos e indiretos no país, especialmente no Nordeste Brasileiro, levaram a aprovação do projeto relatado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA).

Ainda não há data para votação em segundo turno, mas a expectativa é que seja aprovada a PEC com folga.


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