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Câmara aprova nome de Mário Henrique Nunes Maia, filho de Napoleão Maia, para o CNJ

Otavio Luiz Rodrigues Junior será reconduzido para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

cnj assédio

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (27), o nome do advogado Mário Henrique Nunes Maia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o nome de Otavio Luiz Rodrigues Junior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Mario Maia obteve 364 votos e foi indicado por 12 partidos: Progressistas, Avante, PSD, Solidariedade, PSDB, MDB, DEM, PCdoB, Rede, PT, Republicanos e PDT. De acordo com a plataforma Lattes, Maia possui graduação em Direito pela Faculdade Farias Brito (2012). A última atualização do currículo é de 2016 e à época, ele atuava como advogado do Pacheco e Vasconcelos.

Para o líder do partido NOVO, deputado Paulo Ganime (RJ), o principal atributo do indicado é ser filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ. Diversos parlamentares da legenda se posicionaram contrários à indicação, que avaliaram como “precipitada”. A legenda, que possui oito deputados, indicou o nome de Cesar Augusto Wolff, que obteve 40 votos. Janaína Penalva, indicada pelo PSOL, recebeu 35 votos e 16 deputados votaram em branco.

Atualmente, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes ocupa a vaga indicada pela Câmara dos Deputados. Mario Maia só assumirá, após o fim do mandato da conselheira, que  termina em 25 de junho de 2021. De acordo com o CNJ, a partir deste dia, o novo conselheiro pode tomar posse, desde que o decreto de nomeação já tenha sido publicado no Diário Oficial da União. A nomeação fica a cargo do presidente da República.

CNMP

O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior teve 432 votos e será reconduzido ao CNMP, quando do término do mandato atual, em 2021. Treze legendas recomendaram sua recondução. São elas: Progressistas, Avante, PSD, SD, PSDB, MDB, PV, DEM, PL, PT, Rede, Republicanos e PDT. O mandato do conselheiro Otavio Rodrigues Jr. começou no dia 18 de junho de 2019 e vai até o dia 17 de junho de 2021.

De acordo com o currículo disponibilizado pelo CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr. é professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito (Largo São Francisco) da Universidade de São Paulo, Coordenador da Área de Direito da CAPES (2018-2022) e membro do Conselho Superior da CAPES. É Livre-Docente em Direito Civil (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP),  pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (2011) e em Direito Privado Comparado (2012), na condição de pesquisador-visitante, como Bolsista da Sociedade Max-Planck no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburgo, Alemanha (2011-2012).

É ainda Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2006), Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor, 2001) e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (magna cum laude, 1996). Foi Adjunto do Advogado-Geral da União, Consultor da União e Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


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