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Câmara aprova extensão de auxílio emergencial e texto voltará ao Senado

Relator tirou do texto o artigo que tratava do auxílio-emprego, que tinha impacto de R$ 100 bilhões

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Câmara dos Deputados / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota na quinta-feira (16/4), o PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial a diversas categorias de trabalhadores informais. Como o relator, Cezinha de Madureira (PSD-SP), fez alterações no texto que veio do Senado, o projeto volta à Casa Revisora.

A principal alteração foi a retirada do artigo 4º, que tratava do auxílio emprego e que tinha um impacto de R$ 100 bilhões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu para que o relator retirasse esse artigo já que ele será tratado exclusivamente na MP 936/2020 na próxima semana.

O projeto aprovado se concentrou em ampliar categorias de trabalhadores autônomos e informais para receberem o auxílio emergencial enquanto durar a pandemia da Covid-19. Ficam contemplados as categorias de marisqueiras, catadores de caranguejos, os artesãos, expositores em feira de artesanato, as babás, pedicures entre outras.

No plenário, os deputados aprovaram o destaque do PSB e do PSOL. Um veda a recusa do auxílio emergencial para o trabalhador que não possui registro no CPF ou título de eleitor; e o outro permite que o trabalhador que não está com o CPF regularizado também possa receber o auxílio e proíbe que o banco debite dívidas do beneficiário com a instituição financeira.

Além desse auxílio, o projeto suspende o pagamento das parcelas de estudantes que financiaram seus cursos superiores pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A suspensão alcançará duas parcelas, para os contratos em fase carência; e quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização.

O texto também garante que não serão reduzidos as aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC) de beneficiários idosos ou portadores de enfermidade.