Legislativo

Burocracia

Projeto de lei pretende ‘passar a limpo a burocracia brasileira’

Leia a íntegra da proposta da Lei Nacional da Liberdade Econômica. Texto será apresentado nesta quarta-feira (17/4)

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Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Projeto da Lei Nacional da Liberdade Econômica, que será apresentado na quarta-feira (17/4), às 9h30, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tem como objetivo limitar possíveis interferências do Estado sobre a vida econômica privada nacional e eliminar burocracias desnecessárias. Leia a íntegra do  projeto. A lei adota um conjunto de […]

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