Legislativo

PLP 34/2020

Autor do projeto do empréstimo compulsório inicia ofensiva contra “blindagem” do PLP

Wellington Roberto (PL-PB) ameaça iniciar um movimento de obstrução no plenário da Câmara

Crédito Pedro França/Agência Senado

Autor do PLP 34/2020, sobre o empréstimo compulsório de empresas com patrimônio líquido superior a R$ 1 bilhão, o deputado Wellington Roberto (PL-PB) ameaça iniciar um movimento de obstrução no plenário da Câmara se mantida o que entende ser uma ofensiva contra a votação do tema na Casa Legislativa. Em conversa com o JOTA, o líder do PL na Câmara, afirmou que “se não votarem [a urgência] quarta-feira, eu vou ter que dizer: ‘tem blindagem aqui dentro’”. 

O paraibano rebate os argumentos de que a aprovação do projeto vai tirar dinheiro da economia, e afirma que quem critica o PLP 34/2020 não entendeu a proposta. “Como [vai tirar dinheiro da economia] se o dinheiro vai ser disponibilizado para ser investido no problema da pandemia? A gente está votando um PL para o governo contrair o empréstimo. Se o governo não quiser, ele vai ter que justificar à sociedade porque não está querendo, já que a hora que ele mais precisa é agora”. 


O PL sozinho reúne 39 deputados, mas seu partido integra o maior bloco da Câmara  – bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE. Formalmente, o líder do bloco, Arthur Lira (PP-AL), é o autor do requerimento de urgência. O progressista explicou ao JOTA que apresentou o documento a pedido do autor, mas mostrou-se favorável à ideia. 

“Esse é momento em que todos os setores devem colaborar”, resumiu Lira quando da apresentação do requerimento. O bloco suprapartidário liderado pelo alagoano reúne 225 deputados. 

Nesta sexta-feira (17/4) o PLP 34/2020 registrou andamento processual legislativo, incomum em tempos de pandemia – quando todos os projetos são analisados diretamente em plenário. O despacho da Mesa enviou o projeto para as Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes da análise do plenário.

Pelas regras, esse despacho deveria, inclusive, ser substituído por um de criação de uma comissão especial, já que o tema deve ser em tese analisado por mais de três comissões permanentes. Nenhuma comissão permanente da Câmara foi instalada em 2020. 

Para mudar esse rito, a aprovação da urgência é essencial. O requerimento foi pautado para votação sessão da próxima quarta-feira (22/4) depois de forte pressão das bancadas na reunião de quinta-feira (16/4) ontem de manhã. Formalmente, se aprovada por maioria simples, a urgência inclui o PLP na pauta do plenário diariamente até ser votado – ou até que um novo entendimento político resulte na sua retirada de pauta. 

CSLL

Em outra frente – no Senado – a oposição trabalham para aprovar o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada sobre instituições financeiras. A ideia é aprovar o PL 911/2020, de autoria do líder do PDT na Casa Revisora, Weverton (MA), ou embutir a elevação de 20% para 50% na alíquota da CSLL em algum dos projetos ou MPs editadas pelo governo no enfrentamento da pandemia. 

Confiantes na conduta de Davi Alcolumbre (DEM-AP) de pautar todos os temas que reúnem maioria em reuniões do colégio de líderes,  o grupo liderado pelo pedetista articula apoio em todas as bancadas e pressiona para que o tema seja votado em plenário ainda em abril – de forma que “os bancos contribuam até dezembro” no novo percentual e o dinheiro seja destinado para ações para enfrentar a pandemia da Covid-19. “Ele [Alcolumbre] tem ouvido bastante e acho que toca pra frente”, disse Weverton ao JOTA.

A iniciativa não é a única ideia da oposição, que se articula para ganhar a simpatia de nomes do Muda Senado – movimento de senadores eleitos em 2018 sob a égide da “nova política”, que em 2019 tentaram sem sucesso aprovar o resgate da taxação sobre lucros e dividendos. Segundo Weverton, há ainda um movimento para aprovar um projeto de taxação de grandes fortunas que conta reúne além do PDT, PDT, Rede e PSB, nomes do MDB e PODEMOS.