Legislativo

Câmara dos Deputados

Lira articula votação expressa de “nova lei do Estado Democrático de Direito”

Projeto de 2002 revoga a Lei de Segurança Nacional. Lira pretende pautar o PL no plenário na próxima semana

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (07/04), em evento do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que apresentará aos líderes partidários a ideia de aprovar a urgência do PL 6764/2002, que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Apresentada em 2002 pelo então ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, […]

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