Na tentativa de reduzir o volume da crise com o Supremo Tribunal Federal (STF), lideranças partidárias negociaram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a retirada do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Silveira foi indicado nesta quarta-feira (27/4) por seu partido, o PTB, para uma vaga de titular da CCJ em resposta ao STF, que condenou o parlamentar na semana passada.
Ministros do Supremo já foram avisados de que Silveira não integrará a comissão, uma das mais importantes da Casa. A mensagem de Lira foi enviada a pelo menos dois ministros do Supremo, confirmando a retirada de Silveira da CCJ pelas lideranças. É uma tentativa do presidente da Câmara de reduzir a tensão na crise e colaborar com o Supremo, que vinha reclamando da falta de apoio por parte do Congresso.
Silveira foi condenado no julgamento à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses, pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. No entanto, o parlamentar foi absolvido em relação ao crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis ou a sociedade. O STF ainda determinou o pagamento de uma multa estimada em R$ 192,5 mil acrescida de correção monetária. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
No dia seguinte do julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto de graça constitucional – perdão da pena – em favor do aliado. Segundo o JOTA apurou, apesar da graça concedida pelo presidente, as penas de perda do mandato de Daniel Silveira e a suspensão dos direitos políticos permanecem aplicáveis. Além disso, mesmo com a graça, o deputado pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível.