A indicação do ex-ministro André Mendonça a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira (1/12) pelo plenário do Senado Federal por 47 votos contra 32 contrários. Eram necessários 41 votos para que o nome de Mendonça tivesse o nome referendado. Mais cedo, a indicação já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve18 votos a favor e 9 contrários.
Durante a sabatina, Mendonça afirmou que sua fala representa um “compromisso” com o Senado e a sociedade sobre sua atuação futura no Supremo e se comprometeu a não permitir que sua posição religiosa se sobressaia no julgamento dos temas submetidos à Corte. “Na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição”, disse.
O ex-ministro tentou se filiar ao garantismo e afirmou ser contra a “criminalização da política”, num aceno aos senadores que resistem ao seu nome por identificá-lo com posições da Operação Lava Jato.
“Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova, eu não posso basear uma convicção em uma delação, delação não é acusação. Dito isso, eu entendo que o combate à corrupção tem que ser feito respeitando direitos e garantias individuais, os fins não justificam os meios, nós precisamos respeitar a política”, afirmou Mendonça.
Mais cedo, a relatora da indicação na CCJ, Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou contar com ao menos 49 votos a favor de Mendonça.
Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL). O presidente da República o indicou com a promessa de nomear ao Supremo alguém “terrivelmente evangélico”.
Na sabatina, Mendonça prometeu separar fé e Constituição. “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Sobre prisão em segunda instância, Mendonça defendeu a estabilidade das decisões judiciais e a manutenção da posição atual do Supremo sobre o tema. Em novembro de 2019, o STF derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Segundo o ex-ministro, a única possibilidade de rever o entendimento da Corte seria se houvesse uma alteração legislativa sobre o tema. “Entendo que a questão está submetida ao Congresso Nacional, cabendo a este deliberar sobre o tema, devendo o STF revistar o assunto apenas após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo sobre a matéria e caso o Judiciário seja indagado a fazê-lo”, disse.
A vaga que permitiu a indicação foi aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho. A realização da sabatina esperou quase quatro meses desde a indicação pelo Planalto. A indicação foi feita em 13 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro. A mensagem com a indicação (MSF 36/2021) chegou à CCJ em 18 de agosto.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apontado como uma liderança contrária à nomeação de Mendonça, marcou a sabatina após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendar para essa semana no plenário do Senado um “esforço concentrado” para votar a indicação de autoridades.
