Legislativo

Executivo

Agenda de costumes de Bolsonaro fica em segundo plano no Congresso em 2019

Pauta que elegeu o presidente não avançou muito no Legislativo no primeiro ano do governo

Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

Elemento essencial para a definição de votos do eleitorado conservador que ajudou na condução de Jair Bolsonaro (sem partido) para a Presidência da República em 2018, a “agenda de costumes” debatida na campanha eleitoral foi relegada a uma posição secundária em 2019. Avanços reais foram obtidos apenas na área de segurança pública, em um movimento político que fortaleceu o ministro da Justiça, Sérgio Moro, mais do que o presidente da República.

Enviado pelo “superministro” em fevereiro, o projeto original do pacote anticrime (PL 882/19) foi apensado a outro PL – de número 10.372/18 – de autoria de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou um grupo de trabalho para que os dois projetos e outras proposições de autoria de parlamentares fossem discutidos de forma a construir um texto consensual para votação.

Foram meses de trabalho em que o colegiado disputou os holofotes do mundo político com temas de natureza econômica – reforma da Previdência, PEC do Orçamento Impositivo, regras do leilão da cessão onerosa, MP da Liberdade Econômica, dentre outras votações – e durante os quais parte expressiva do conteúdo original proposto por Moro foi desidratado. 

O conteúdo final ficou muito mais próximo do projeto de Moraes – sem a ampliação do excludente de ilicitude, sem a permissão de realização de audiências por videoconferência com presos e sem os dispositivos do plea bargain, que amplia a negociação entre investigados e Ministério Público de maneira a permitir benefícios em troca da confissão de culpa.

Além dos pontos suprimidos, inovações do Legislativo desagradaram o ministro da Justiça – como a criação do juiz de garantias e mudanças nas regras para execução de prisão preventivas – mas a aprovação em si foi uma vitória política que fortaleceu Moro. 

Se a aprovação do pacote anticrime deve ser creditada ao ministro da Justiça, o debate sobre a legalização do porte de armas impôs ao presidente derrotas pessoais. A iniciativa de editar um decreto para regulamentar o porte a posse de armas no país foi rejeitada pelo Senado em junho. 

Bolsonaro insistiu no tema e enviou ao Legislativo um projeto de lei para ampliar o escopo de pessoas aptas a portarem e comprarem armas de fogo. Em nova derrota, a Câmara aprovou basicamente uma lei para definir regras para colecionadores, atiradores profissionais e caçadores. 

O projeto das armas foi, ao menos aprovado. Outros temas da agenda de costumes sequer avançaram. A ideia de aprovação de um projeto com regras para evitar a “doutrinação” de alunos no ambiente escolar – a chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) – ficou completamente paralisada. 

O PL 7180/19 passou o ano de 2019 à espera da instalação da comissão especial, sem a qual o tema sequer é debatido formalmente em audiências públicas. O chamado Estatuto da Família (PL 6583/13), com regras jurídicas para definir quais grupos podem ser considerados legalmente uma família, também não registrou avanço em 2019 – aprovado em 2015, o projeto espera por deliberação de recurso contra a tramitação conclusiva na Mesa Diretora da Câmara. 

O principal entrave para o avanço da agenda de costumes em 2019 no Congresso foi a imposição da agenda econômica. Nas últimas semanas do ano, a decisão do STF de rever a execução provisória da pena deu fôlego para a aprovação do pacote anticrime e votações ainda sem efeito legal de proposições que tentam resgatar a prisão após decisão em segunda instância. 

Embora os temas da agenda de costumes possam ganhar espaço nos debates eleitorais para conquista das prefeituras, a expectativa no Congresso é de que essa agenda siga como pauta secundária, uma vez que os projetos e PECs de impacto fiscal já pendentes para 2020 é extensa o suficiente para manter as atenções dos parlamentares na economia.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito