STF

Voto de Luiz Fux na ADI 4.679

Ministro foi relator nas ações que questionavam a Lei de TV por Assinatura

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.679 DISTRITO FEDERAL VOTO O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): Inicio o meu voto com uma ressalva quanto à extensão do presente pronunciamento. É fato que compartilho com outros Ministros desta Corte a preocupação com a simplicidade, a concisão e a objetividade de nossos votos. O volume de causas à espera […]

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