AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.679 DISTRITO FEDERAL VOTO O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): Inicio o meu voto com uma ressalva quanto à extensão do presente pronunciamento. É fato que compartilho com outros Ministros desta Corte a preocupação com a simplicidade, a concisão e a objetividade de nossos votos. O volume de causas à espera […]
STF
Voto de Luiz Fux na ADI 4.679
Ministro foi relator nas ações que questionavam a Lei de TV por Assinatura
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login