Justiça

Celeridade

Segundo pedido de vista no STJ será coletivo, decide pleno

Emenda ao regimento define prazo de 40 dias para publicação de acórdão, contados da conclusão do julgamento

STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
Crédito: OAB-DF

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne todos os ministros da Corte, alterou o regimento interno do tribunal, na última quarta-feira (8/5), para definir que o segundo pedido de vista em um processo seja convertido em vista coletiva. Assim, quando o caso voltar a julgamento, ficam proibidos novos pedidos de vista por […]

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