Celeridade
Emenda ao regimento define prazo de 40 dias para publicação de acórdão, contados da conclusão do julgamento
O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne todos os ministros da Corte, alterou o regimento interno do tribunal, na última quarta-feira (8/5), para definir que o segundo pedido de vista em um processo seja convertido em vista coletiva. Assim, quando o caso voltar a julgamento, ficam proibidos novos pedidos de vista por […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Jamile Racanicci