STF

Vice-presidente do STJ deve analisar direito dos servidores a quintos

Os quintos são adquiridos por servidores públicos em razão do exercício de funções gratificadas/comissionadas

Servidores
Ministro Humberto Martins Crédito: Flickr/STJ

Caberá ao vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidir como deve ser feito o cálculo das parcelas incorporadas aos vencimentos dos servidores cedidos a outro Poder. O assunto foi discutido pela 1ª Seção da Corte na última quarta-feira (9/5), ocasião em que os magistrados entenderam que a vice-presidência deverá analisar a aplicação […]

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