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Venda de sentenças no Ceará chegava a R$ 500 mil

PGR denunciou dez acusados ao STJ por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Crédito: TJCE/Divulgação
A venda de sentenças durante plantões judicias no Tribunal de Justiça do Ceará girava em torno de R$ 70 mil a R$ 500 mil. A informação consta na denúncia oferecida nesta sexta-feira (30/9) pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra dez envolvidos no esquema.
São alvos da Procuradoria, o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema, e os advogados Fernando Feitosa, Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios, e o comerciante Paulo Araújo.
Os fatos são investigados na Operação Expresso 150 e a denúncia, feita no Inquérito 1.079/DF, é por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com a PGR, Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp.
Trocas de mensagens e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça revelam que a intermediação das decisões judiciais era livremente tratada, trazendo fatos sobre plantões realizados em 25 de dezembro 2012 e 7 de julho de 2013.
No primeiro, o desembargador teria concedido duas liminares em habeas corpus, cada uma por pelo menos R$ 70 mil, além de outras medidas que continuam sob investigação da PGR. No segundo caso, foram concedidas dez liminares em habeas corpus, com casos que teriam rendido R$ 150 mil. Outros plantões e condutas ainda são alvo de apuração.
A PGR também pediu ao STJ a abertura de um novo inquérito para seguirem as investigações por corrupção ativa e passiva que envolvem, além de Carlos Rodrigues Feitosa, os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Miranda. Também devem ser mantidos no STJ os elementos envolvendo o desembargador Valdsen Alves Pereira, aposentado compulsoriamente do TJ/CE, pela possível conexão com os fatos.
Há ainda o pedido de investigação perante o STJ de crimes de lavagem de dinheiro que envolvem o Feitosa, seus filhos e uma nora pela aquisição de veículos e imóveis com recursos ilícitos.
Para a PGR, os indícios de prática de crimes pelo desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó devem ser encaminhados para apuração de uma das Varas Criminais de Fortaleza, Ceará, já que ele não possui mais foro no STJ.
A denúncia apresentada nesta sexta refere-se à primeira fase da operação, que ocorreu em junho de 2015, quando o desembargador do Carlos Rodrigues Feitosa e seus dois filhos foram alvos.
Na ocasião, Feitosa foi conduzido coercitivamente e afastado do cargo, decisão confirmada posteriormente pelo STJ, quando recebeu por unanimidade denúncia da PGR oferecida na Ação Penal 825.
Os indícios contra os envolvidos surgiram durante investigação de combate ao tráfico de drogas.
Na última quarta-feira, 28 de setembro, a PGR e a Polícia Federal deflagraram a segunda fase da Operação Expresso 150, quando foram realizadas, com autorização do STJ, 24 conduções coercitivas e foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, com foco em desembargadores ativos e um aposentado, além de advogados. Dois representantes da PGR acompanharam as ações.
Investigações aprofundadas na segunda fase revelam que o esquema pode ter acontecido de 2012 a 2015 Os fatos apurados serão analisados pela PGR e podem ser alvos de novos inquéritos ou denúncias.

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