Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 22.124 DISTRITO FEDERAL RELATORA RECLTE.(S) RECLTE.(S) ADV.(A/S) RECLDO.(A/S) ADV.(A/S) Vistos etc. : MIN. ROSA WEBER : LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA : PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA : PAULO MACHADO GUIMARÃES : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 1 – Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelos Deputados […]
STF
Veja a íntegra da nova liminar contra rito do impeachment definido por Eduardo Cunha
Em Reclamação, ministra Rosa Weber afirma ser da competência da União definir normas para processamento de impeachment.
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