A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação de seu impeachment. Segundo a petista, o afastamento foi um processo “abusivo, inconstitucional, ilegal e ilegítimo”. 1) Fragilidade política não justifica a cassação e golpe parlamentar “No âmbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, […]
STF
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Defesa alega que afastamento foi abusivo, inconstitucional, ilegal e ilegítimo
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