Justiça

Carf

Varejistas perdem no Carf processos sobre tributação de descontos

Tribunal entende que bonificações concedidas por fabricantes compõem a receita dos supermercados

CNC
Novas sacolinhas de supermercado recicláveis em Supermercado de São Paulo. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Empresas do varejo têm perdido, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), processos que discutem a incidência das contribuições ao PIS e a Cofins sobre descontos recebidos de fornecedores. A maioria dos conselheiros da Câmara Superior do tribunal tem entendido que as chamadas bonificações caracterizam receita, e, por isso, devem ser tributadas. A Câmara Superior – instância máxima […]

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