Do Supremo

STF

Valores estão em jogo, diz Janot sobre sigilo em delações

Chefe do Ministério Público defende transparência nos depoimentos de delatores da Odebrecht

15/10/2014- Brasília- DF, Brasil- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a retirada do sigilo das delações da Odebrecht. Segundo o chefe do Ministério Público, manter as falas em caráter reservado seria impedir a sociedade de controlar os atos estatais e participar da gestão pública.

“Em outras palavras, valores republicanos estão em jogo, e parece decorrer daí o interesse da sociedade em acompanhar o desenrolar dos fatos, sempre observado, evidentemente, o princípio da inocência”, escreveu.

Trechos das colaborações foram divulgados quando o ministro do STF, Edson Fachin, determinou a abertura de 76 inquéritos contra 98 políticos e ainda o envio de mais de 200 frentes de investigações para instâncias inferiores. Defesas dos colaboradores recorreram ao STF contra a retirada do sigilo com o objetivo de tentar preservar a imagem dos delatores, mas Fachin não atendeu.

“Proibir que a sociedade tenha acesso ao conteúdo dos depoimentos subjacentes seria privá-la, em última análise, não apenas da garantia constitucional de participação de gestão pública, mas do próprio controle dos atos estatais”, completou Janot, em parecer enviado no inquérito 4449.

Janot afirmou que não há razões jurídicas que impeçam a retirada do sigilo. “Inclusive, naqueles ritos em que há resposta antes do recebimento da denúncia, o sigilo [das colaborações] deve ser afastado antes desse momento [acusação e pedido de abertura de ação penal], para que se viabilize a possibilidade de a defesa dos acusados atingidos pela colaboração  se defenderem.

[formulario_fulllist]

O chefe do MP afirmou ainda que somente deve ser mantido até o recebimento da denúncia se houver algum motivo concreta que o justifique. “A principal razão para eventual manutenção do segredo deve ser a existência de diligencias em andamento, baseadas no fruto da colaboração e cujo acesso, se concedido à defesa dos atingidos, poderá frustrá-las”.

“A Lei 12.850, ao prever tal dispositivo, buscou evitar a prática, disseminada em alguns locais, de manter o produto do acordo de colaboração (em geral, os termos de depoimento e dados de corroboração) sigilosos ad eternum. A visou justamente fazer cessar essa praxe, ao prever que, com o recebimento da denúncia, o sigilo seria suspenso para as partes. A norma tem por escopo, portanto, a observância do princípio constitucional da ampla defesa.”

Janot cita que uma das cláusulas do acordo de colaboração da Odebrecht prevê a preservação do sigilo
apenas “enquanto o Ministério Público Federal entender que a publicidade prejudicará a efetividade das investigações.”

Para a PGR, não faria sentido preservar a imagem de colaborares porque já são figuras públicas pelos cargos que ocupavam na empresa, sendo que os colaboradores poderiam requerer, por exemplo, até mesmo proteção policial em casos de ameaças.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito