Justiça

Setor elétrico

Usina Santo Antônio: Fischer empata disputa de R$ 1,3 bi no STJ

Prejuízo pode ser repassado ao consumidor na conta de luz; Corte Especial debate questão processual

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Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Sérgio Lima/STJ

O ministro Felix Fischer empatou em 1×1, nesta quarta-feira (24/10), a disputa travada na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre as distribuidoras de energia elétrica e a usina Santo Antônio, administrada pelo consórcio Santo Antônio Energia (Saesa), formado por Odebrecht, Furnas, Cemig, Andrade Gutierrez e FIP Amazônia. O consórcio e as distribuidoras debatem quem deve pagar prejuízo de R$1,3 bilhão decorrente do atraso na entrada em operação da hidrelétrica no Rio Madeira (RO).

De acordo com a usina Santo Antônio, o atraso foi causado por greves que ocorreram de 2009 a 2013. Sem o fornecimento no mercado controlado, a Saesa teve que comprar energia no mercado de curto prazo por um valor mais alto, ao preço de liquidação das diferenças (PLD), para honrar a obrigação com as distribuidoras.

Em maio de 2015, a Justiça Federal de Rondônia concedeu uma liminar para eximir a Saesa pela responsabilidade no atraso do fornecimento, de forma que as distribuidoras deveriam arcar com o prejuízo. No mesmo ano, a liminar foi suspensa por meio de uma decisão monocrática da ministra Laurita Vaz. A Corte Especial discutiu nesta quarta-feira (24/10) se o tribunal superior poderia ter suspendido a segurança.

No primeiro mês, a liminar de 2015 impunha às distribuidoras custo de R$ 400 milhões, que chegaria a R$ 1 bilhão até o fim daquele ano.

A valores atualizados, o custo que a Saesa pagou para comprar a energia no mercado de curto prazo e tenta reaver por meio da liminar atingiria R$ 1,3 bilhão. Sem receber o dinheiro de volta, o consórcio diz que corre o risco de quebrar.

Por outro lado, as distribuidoras têm direito de pedir recomposição tarifária na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se a liminar for mantida, as distribuidoras repassariam o prejuízo ao consumidor final, com impacto na conta de luz das residências.

Monocrática contra usina Santo Antônio

Na Corte Especial do STJ, os ministros discutem uma questão processual envolvendo a decisão monocrática proferida pela ministra Laurita Vaz no âmbito da suspensão de segurança nº 2.727. Na decisão, a ministra suspendeu a liminar favorável ao consórcio que havia sido proferida pela Justiça Federal de Rondônia.

Caso a liminar seja restabelecida, as distribuidoras alegam que teriam que pagar o valor de R$ 1,3 bilhão já no mês seguinte do julgamento, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fecha as contas de liquidação financeira. Se a monocrática for mantida, a liminar favorável à usina permanece suspensa, e o consórcio não consegue reaver os valores que afirma ter pago indevidamente.

De um lado, a defesa da usina Santo Antônio alega que as distribuidoras deveriam ter recorrido contra a liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em vez de pedirem que o STJ suspenda a segurança. Já as distribuidoras argumentam que a própria Corte poderia ter suspendido a liminar, já que o pedido seria idêntico ao formulado em um mandado de segurança impetrado na Justiça do Distrito Federal, que já foi analisado pelo STJ.

Ministro Felix Fischer votou de forma mais favorável à usina Santo Antônio, empatando disputa no STJ

A ministra Laurita Vaz, que é relatora do caso, votou de forma mais favorável às distribuidoras, para manter a própria decisão monocrática que suspendeu a liminar. Na manhã desta quarta-feira, o ministro Felix Fischer atendeu ao requerimento do consórcio, por entender que os dois pedidos liminares não eram idênticos. Assim, o magistrado votou para indeferir a suspensão e dar efeitos à liminar da Justiça Federal de Rondônia.

Portanto, na Corte Especial o placar está empatado em 1×1. Os demais ministros ainda não se posicionaram na disputa da usina Santo Antônio.

Diante do voto de Fischer, Vaz pediu vista regimental. Quando o processo voltar à pauta, a relatora pode reafirmar o voto favorável às distribuidoras ou mudar o posicionamento de maneira mais benéfica à usina.


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