Justiça

STJ

Unilever não deve indenização por fim da política de descontos a distribuidores

Decisão é da 4ª Turma do STJ

Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de distribuidores que buscavam indenização da Unilever pelo fim de descontos nos produtos revendidos. Para os ministros da 4ª Turma da Corte, o encerramento da política de preços menores para o­ distribuidor não significa rescisão unilateral do contrato. A decisão foi unânime.

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“Penso ser forçoso concluir pela absoluta improbabilidade da estipulação fixa, estanque, dos preços praticados pelo fornecedor num contrato de distribuição e, consequentemente, que o encerramento dos descontos pudesse significar a rescisão contratual”, afirmou, no voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do REsp 1.412.658/SP.

Os revendedores alegavam que logo depois de firmado o contrato entre as partes, em fevereiro de 2002, a Unilever acabou com a política de descontos para os distribuidores na aquisição de seus produtos. Com os preços elevados, os revendedores alegaram que o negócio ficou insustentável, além de ter gerado desequilíbrio econômico-financeiro.

Os distribuidores foram à Justiça pedir cerca de R$ 492 mil de indenização por danos morais, danos emergentes pelos investimentos feitos em capacitação de mão de obra e compra de equipamentos, e lucros cessantes pelas mercadorias que deixaram de vender. Sentindo-se sufocados, os comerciantes pediram para devolver o estoque. Segundo o processo, a Unilever teria aceito apenas a devolução de produtos com validade superior a 60 dias.

Desconsiderando que o fim da política de descontos acarretasse em rescisão unilateral do contrato, o ministro Luis Felipe Salomão afastou a aplicação ao caso do artigo 720 do Código Civil, que exige que a parte interessada em encerrar o contrato avise a outra com 90 dias de antecedência.

“A meu ver não houve denúncia imotivada por parte da recorrida [Unilever], mas simplesmente o ajuste ordinário de preços orientado pela dinâmica empresarial, a que tudo indica, não havendo se falar, dessa forma, em necessidade de aviso prévio para noticiar sua ação”, afirmou o relator.

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Citando doutrinadores, o ministro conclui no voto “não é da essência da distribuição a existência de uma política de preços de descontos nos produtos exercida pelo fornecedor como razão de ser da contratação por parte do distribuidor”.

Ressaltou ainda que o distribuidor não pode ser visto como parte hipossuficiente e menos informada de seus direitos e deveres. “Cada uma das partes é responsável pela consecução de suas tarefas e alcance de seus objetivos”, afirmou, citando precedente (REsp 1.403.272), por meio do qual o STJ entendeu que cabe ao distribuidor, a partir do momento que compra a mercadoria do fornecedor, envidar todos os esforços para concretizar a revenda.

Para Salomão, a Unilever não agiu de má-fé ao acabar com a política de descontos aos distribuidores. Segundo ele, “a nova marcação de preços faz parte do que a literatura especializada denomina de tática de preços, mais especificamente, preço alto-baixo, que compõe um estudo estratégico de marketing, próprio do segmento do varejo”.


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