Do Supremo

STF

União quer rediscutir competência do STF para julgar CNJ

AGU retoma o tema, mesmo após decisão do Supremo em setembro

Em documento apresentado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União tenta, mais uma vez, levar ao plenário discussão sobre o alcance da atuação da Suprema Corte em relação aos atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Supremo decidiu, em setembro do ano passado, que só tem competência para julgar […]

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