Liberdade de Expressão

STJ

União não deve danos morais por notícia em site do STJ

TRF4 havia determinado pagamento de indenização a juízes do próprio tribunal. STJ não concordou

A notícia “Advogado que denunciou venda de sentenças no Paraná consegue liminar no STJ” publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 03/02 de 2006, quase fez a União ter de pagar uma indenização de danos morais de R$ 80 mil aos juízes federais Suane Moreira de Oliveira e Jorge Luiz Ledur […]

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