Justiça

EUA

Uma dívida bilionária nas mãos da Suprema Corte americana

Com status de colônia, Porto Rico pede socorro ao Judiciário dos EUA para não falir

flickr/anabel vázquez rodríguez

O que acontece quando uma cidade entra em colapso econômico até, literalmente, correr o risco de falir? O caso de Detroit, antigo berço da indústria automotiva americana, pode imediatamente vir à cabeça. Sem arrecadação após a debandada das fábricas, a cidade evocou em 2013 os efeitos do capítulo 9 da Lei de Falências dos Estados Unidos para reestruturar suas dívidas. Desde então, passou a ser administrada por técnicos apontados pela Justiça.

Agora, o que acontece quando um “quase país” entra em falência?

Quem decidirá é a Suprema Corte americana.

O caso em questão envolve Porto Rico, a ilha caribenha com mais de 3,5 milhões de habitantes, considerada commonwealth (ou um Estado livre associado) dos Estados Unidos.

Mas por que “quase país”? Como os porto-riquenhos estão descobrindo da forma mais amarga, Porto Rico não é considerado, pelos EUA, um Estado soberano quando o assunto é falência e reestruturação da dívida pública (do país e das empresas estatais).

Porto Rico está em vias de quebrar. Tem pelo menos 113 bilhões de dólares em dívida, segundo informação prestada nos autos analisados pela mais alta Corte dos EUA. Desse montante, 40 bilhões de dólares são referentes a aposentadorias de servidores públicos. As principais empresas públicas da ilha estão com um passivo muitas vezes superior às suas receitas e ninguém mais – bancos ou investidores – parece disposto a emprestar recursos para refinanciar essas dívidas.

Limbo

Uma mudança feita em 1984 pelo Congresso dos EUA no Código de Falências excluiu Porto Rico dos efeitos do Capítulo 9, considerado peça fundamental do arcabouço legal do regime capitalista. Por meio desse capítulo cidades, cidades, condados e empresas públicas podem apresentar planos de reestruturação de suas dívidas, assim como fazem companhias privadas em dificuldade financeira. Foi o que fez Detroit em 2013.

Os efeitos da reforma realizada há mais de 30 anos, porém, só repercutiram recentemente em Porto Rico. Impedido de aplicar as regras do Capítulo 9, o Congresso porto-riquenho aprovou em 2014 sua própria Lei de Recuperação, com instrumentos semelhantes à dos Estados Unidos. A ideia era dar condições mínimas para as empresas públicas não fecharem as portas e o país não falir.

Os credores não perderam tempo. No dia da sanção da lei pelo governador de Porto Rico  – isso mesmo, governador – , dois fundos de investimento recorreram à Justiça Federal americana contestando o plano de recuperação formulado com base na nova norma. Nascia o caso Porto Rico versus Franklin Califórnia Trust.

A segunda instância da Justiça americana impôs uma derrota à Porto Rico, em decisão unânime. Com o apelo final, o litígio chegou à Suprema Corte. No dia 22 de março, os justices (como são chamados os ministros da Corte) ouviram os advogados Christopher Landau, que argumentou pela validade da lei porto-riquenha diante da exclusão feita há 30 anos pelo Congresso americano, e Matthew McGill, do escritório Gibson Dunn, defendendo os interesses dos credores.

Terra de ninguém 

Porto Rico alega estar diante de uma situação de “terra de ninguém”: excluído da Lei de Falências dos Estados Unidos, mesmo sendo commonwealth americana, e sem poder usar sua própria lei para esse tipo de situação.

No meio do imbróglio jurídico, a ilha precisa honrar compromissos com credores. A companhia pública de energia elétrica, por exemplo, deve US$ 700 milhões em combustível usado para gerar eletricidade e outros US$ 428 milhões em juros e amortizações de títulos emitidos no passado e cujo vencimento ocorrerá em julho. Os valores somados representam mais de duas vezes o capital total no caixa da companhia. As receitas do período também não cobrirão o passivo.

Na manifestação apresentada à Suprema Corte americana em janeiro, a companhia disse que o não-pagamento dessas dívidas pode desencadear um efeito em manada nos demais detentores de títulos emitidos pela empresa. A dívida total da empresa é de 8,1 bilhões dólares (ou, para efeitos de comparação, impressionantes R$ 39 bilhões com a cotação atual do dólar).

A Suprema Corte decidirá se Porto Rico pode, ou não, legislar em causa própria. Depois das sustentações orais, a bolsa de apostas de analistas da Corte intensificou-se pela vitória da ilha no caso.

Alguns fatores explicam. O juiz conservador Samuel Alito declarou-se impedido de julgar a controvérsia. Com isso, restam sete justices aptos a analisar a questão. Na Suprema Corte, há uma sessão para ouvir as partes. A deliberação, porém, é feita a portas fechadas.

Os justices Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Stephen Breyer foram os protagonistas durante as sustentações orais dos advogados, reforçando os argumentos uns dos outros. Filha de pais porto-riquenhos, Sotomayor falou 45 vezes. Elena Kagan, por sua vez, afirmou que foi à sessão inclinada a votar contra a apelação de Porto Rico, mas teria mudado de ideia.

“Por quê o Congresso colocaria Porto Rico nessa ‘terra do nunca’”, questionou a juíza Ruth Ginsburg, que, segundo analistas, poderá completar o quarteto necessário à vitória da ilha.

Soberania

O direito de Porto Rico reestruturar sua dívida, no entanto, esconde uma discussão maior, que remete aos tempos em que o mundo era dividido entre metrópoles e colônias. Se Porto Rico é, de fato, uma commonwealth americana, com seus cidadãos considerados norte-americanos do ponto de vista legal, seu tratamento constitucional deveria ser igual ao dos demais 50 Estados.

A situação da ilha não é simples, porém. Também está pendente de definição pela Suprema Corte americana se Porto Rico é independente do governo dos EUA a ponto de poder legislar sobre questões criminais. Os argumentos no caso Porto Risco versus Valle foram ouvidos em janeiro.

A discussão intrigaria um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Alexander Hamilton. Famoso hoje por estampar a nota de 10 dólares, ele foi o braço-direito do general George Washington na guerra de revolução americana, em 1776, e um dos representantes de Nova York na convenção da Filadélfia, que resultou na Constituição americana, de 1787.

Hamilton também foi um dos três primeiros constitucionalistas da história: ao lado de James Madison e John Jay, escreveu os Federalist Papers, considerados peças fundamentais para o estudo e a compreensão das motivações originais daqueles que elaboraram a Constituição americana. Hamilton ainda seria o primeiro Secretário do Tesouro do governo federal, entre 1789 e 1795, e o responsável pela criação do primeiro banco dos Estados Unidos.

Uma voz na Broadway

Por que essa discussão sobre a soberania de Porto Rico e o papel da Suprema Corte interessaria em especial Hamilton e não os demais pais fundadores dos EUA (como Washington, Madison, Benjamin Franklin e Thomas Jefferson)? Porque Hamilton nasceu na região do Caribe da qual Porto Rico faz parte. Ele era o único dos fundadores da nação que não tinha nascido em solo americano, mas nas ilhas então chamadas de Índias Orientais pela Inglaterra, o império que colonizava os americanos.

Não à toa, umas das principais vozes em defesa de Porto Rico nos Estados Unidos em meio a todo o debate sobre o direito da ilha reestruturar a própria dívida é o porto-riquenho Lin-Manuel Miranda, autor e protagonista do musical “Hamilton”, o principal sucesso em cartaz na Broadway, em Nova York, na temporada 2015-2016, com ingressos esgotados para todas as apresentações até dezembro. Miranda se apresentou para o casal Barack e Michele Obama na Casa Branca, há duas semanas.


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